DECRETO N. 48.913, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1967

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas, na importância de NCr$ 103.428,00 (cento e três mil, quatrocentos e vinte e oito cruzeiros novos), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu:
                                                                                                                        NCr$
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 64 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0199 - Encarregados Transitórios (Quadro Variável).......................101 186,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.5.0 - 83 Salário Família
1401 - Salário familia ao pessoal do Quadro Variável........................2 242,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................103.428,00
Artigo 2.° - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, 110 mesmo orçamento, as seguintes dotações:
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2 0 - 64 Material de Consumo
0399 - Encargos transitórios (material de consumo)........................... 79.186,18
3.1.4.0 - 64 Serviços de Terceiros
0499 - Encargos transitórios - Serviços de terceiros........................... 14.000,00
3.1.4.0 - 64 Encargos Diversos
0599 - Encargos Transitórios - Diversos.................................................. 8.000,00
3 2.0.0 Transferências Correntes
3.2.8.0 - 81 Contribuição de Previdência Social
1800 - Quotas a instituições de Previdencia e de assistência social... 2.242,60
TOTAL DAS REDUÇÕES...................................................................... 103.428.78
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins
Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.