DECRETO N. 48.993, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967

Retifica o Decreto n. 36.398, de 21 de março de 1960

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo S. S. P. - n. 13.372-60,
Decreta:
Artigo 1.° - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.º do Decreto n 36.398, de 21 de março de 1960: Fica transferido, a título de doação definitiva do Patrimônio da Secretaria da Segurança Pública para o Conselho Estadual do Ensino Superior, a fim de ser utilizado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, um veículo usado, marca Dodge, tipo Sedan Rural, modelo 1952 motor DP - 23-853 609, cilindros 6, côr preta, com relógio elétrico.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Sebastião Ferreira Chaves
Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.