DECRETO N. 49.019, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos), a dotação do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, abaixo discriminada:
                                                                                                                                        NCr$
3.0 0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0   Despesas de Custeio
3 1.1.0 - 33 Pessoal
3.1.1.1   Pessoal Civil (Quadro Fixo)   0014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos..........50.000,00
Artigo 2.° - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES  
3.1.0.0   Despesas de Custeio
3.1.1.0 - 33 Pessoal
3.1.1.1   Pessoal Civil (Quadro Fixo)   0011 - Vencimentos de cargos............. 25.000,00
0052 - Gratificação pela presteção de serviços extraordinários........................ 25.000,00
Total das Reduções...................................................................................................50.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Arrôbas Martins
Eduardo Riomey Yassuda
Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.