DECRETO N. 49.044, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1967

Retifica parcialmente o Decreto n. 48.780, de 31 de outubro de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - No artigo 1.º, Parágrafo único, do Decreto n. 48.780, de 31 de outubro de 1967,

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luíz Arrôbas Martins
Eduardo Riomey Yassuda
Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezenbro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S.N.A.