DECRETO N. 49.057, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967

Retifica o artigo 1.º do Decreto n. 49.003, de 29 de novembro de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o parecer favoravel da C.P.R.T.I.
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 1.º do Decreto n. 49.003, de 29 de novembro de 1967, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º - O Regime de Dedicação Integral à Docência e a Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.47,4, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se a função de Professor Regente, junto a cadeira de Morfologia, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, exercida pelo senhor Eugenio Zerlotti Filho (Processo CEE. 704-67 - Parecer CPRTI. n. 171-67).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1967
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.