DECRETO N. 49.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967

Retifica o artigo 1.º, do Decreto n.° 48.798, de 31 de outubro de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa o artigo 1.º, do Decreto n.° 48.798, de 31 de outubro de 1967, a ter a seguinte redação: 
"O Regime de Tempo Integral (R.T.I.), a que se refere a Lei n.° 4.477, de 24 de dezembro de 1967, passa a aplicar-se ao cargo de Engenheiro-Agrônomo Regional, referência "53", do QSA-PP-V, lotado na Secção de Frutas Tropicais, da Divisão de Agrônomia, do Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, ocupado pelo senhor Raul Soares Moreira".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em rvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 1.° de novembro de 1967.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Onadyr Marcondes - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura
José Henrique Turner
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1967.
Marcello A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.