DECRETO N. 49.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Borá

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo ... GG. 4.495-67, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura Municipal de Borá, um veículo usado Ford, pick-up, motor n. F-10AASBX - 16.109, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social sob n. PC-43 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser 
José Henrique Turner
Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1967.
Marcello A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.