DECRETO N. 49.148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG. 5380-67, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, um veículo usado caminhão "Henschel" ano de 1952, motor n. 40.445, pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e dá Assistência Social e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidney Pereira Leser
José Henrique Turner
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S N.A.