DECRETO N. 49.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Liga das Senhoras Católicas, da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG. 547/67, fica doado à Liga das Senhoras Católicas, da Capital, a fim de ser destinado ao Educandário Dom Duarte, um trator usado "Allis Chalmers", modêlo W - Série WD55.210, motor de 4 cilindros WD.260.929-kA chapa DEMA - 2816 - ficha patrimonial n. 10.523, movido a gasolina, com o respectivo arado, "Athens", com 3 discos de 26", chapa DEMA - 2871 - ficha patrimonial n. 10.532 e grade de discos para trator "Allis Chalmers" - WD-chapa DEMA 3. 091 F.C. 9.997, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy
José Henrique Turner
Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1967.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.