DECRETO N. 49.162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967
Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO,
no uso de suas atribuições legais, e à vista do
decidido
pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções, no campo
de sua exclusiva competência
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
concedidos auxílios e
subvenções, no montante de NCr$ 7.112.640,00 (sete
milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta cruzeiros
novos) as seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com
a execução do disposto nêste Decreto correrá
à conta do
Código Local 8 - 3.2.9.5, item 1.980, do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua pubhicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1967.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Luis Arrôbas Martins
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
José Felício Castellano
Walter Sidnei Pereira Leser
José Henrique Turner
Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1967.
a) Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Respónsavel pelo S.N.A.
DECRETO N. 49.162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967
Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
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