DECRETO N. 49.180, DE 5 DE JANEIRO DE 1968
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Atibaia, necessário a instalação do Centro Rural local
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado combinado com os
artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
irregular, com 49.390,00 m2. (quarenta e nove mil. trezentos e noventa
metros quadrados), situada no Bairro da Boa Vista distrito,
município e comarca de Atibaia, necessária á
instalação do Centro Rural, que consta pertencer a
Octóvio Silveira Cintra e sua mulher, com as seguintes medidas e
confrontações: inicia no marco 0 situado à margem
de uma estrada particular, segue, em linha reta, acompanhando uma cêrca
de arame. rra distância de 350.00 m., confrontando, com
imóvel de propriedade de Aristides Valejo; daí, segue com
o rumo de 51° SW. até encontrar o marco n. 1; daí,
deflete à esquerda, segue, em linha reta, na distância de
140,00 m., com o rumo de 40° SE, confrontando, com imóvel de
propriedade dos expropriandos, até encontrar o marco n. 2;
daí, deflete à esquerda, na distância de 350,00 m.,
confrontando, ainda com imóvel de propriedade dos expropriandos
com o rumo de 53' NE, até encontrar o marco n. 3; daí, deflete
á esquerda, segue acompanhando a estrada. na distância de
140,00 m., até encontrar o marco 0, onde teve inicio a presente
descrição, medidas essas constantes da planta anexa ao
processo n. 29.606-67, da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pálacio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Herbert Victor Levy
Publicado na Casa Civil, aos 5 de janeiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.