DECRETO N. 49.192, DE 8 DE JANEIRO DE 1968

Dá denominação ao prédio do Forum da comarca de Olímpia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e,
Considerando que é de ser acolhida a sugestão oferecida pelo Egregio Tribunal de Justiça do Estado, no sentido de ser atribuído ao edifício do Forum da comarca de Olímpia o nome de "Antonio José da Costa e Silva";
Considerando que a personalidade que se pretende homenagear cultuou o Direito de forma extraordinária e prestou inestimáveis serviços à Magistratura Paulista;
Considerando, também, que estão satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a denominação de edifícios públicos;
Decreta:
Artigo 1.º - O edifício do Fórum da comarca de Olímpia passa a denominar-se "Antonio José da Costa e Silva".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva.
Publicado na Casa Civil, aos 8 de janeiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de oliveira, Responsável pelo S.N.A.