DECRETO N. 49.211, DE 12 DE JANEIRO DE 1968

Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal "Stella Maris", com sede nesta Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarado de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal "Stella Maris", com sede nesta Capital .
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
Publicado na Casa Civil, ao.s 12 de janeiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N A.