DECRETO N. 49.217, DE 16 DE JANEIRO DE 1968

Transfere, da administração da Secretaria de Economia e Panejamento, para a da Secretaria da Promoção Social, imóvel situado no município e comarca da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, da administração da Secretaria de Economia e Planejamento, para a da Secretaria da Promoção Social, o imóvel situado no município e comarca da Capital, à Rua do Ouvidor n. 63, adquirido pela Fazenda do Estado por fôrça da transcrição n. 35.475, do Registro de Imóveis da Quarta Circunscrição da Capital.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva
José Felicio Castellano
Onadyr Marcondes
Publicado na Casa Civil, aos 16 de janeiro de 1968.
Marcelo A. Monterio de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.