DECRETO N. 49.241 DE 26 DE JANEIRO DE 1968

Dispõe sôbre a revogação do artigo 2.° do Decreto n. 48.731

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o artigo 2.° do Decreto n. 48.731, publicado no D.O. de 28-10-1967.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra
Publicado na Casa Civil, aos 26 de janeiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.