DECRETO N. 49.275 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1968

Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo para 1968

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam aprovadas, para o exercício financeiro de 1968 as seguintes Receita e Despesa para a Universidade de São Paulo, nos têrmos do artigo 107, da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964: 

Artigo 2.º - A Receita arrecadar-se-á de conformidade com as especificações constantes do Quadro n.º 1.
Artigo 3.º - A Despesa será realizada na forma constante do Quadro n. 2.  
Parágrafo único - As tabelas explicativas da Despesa serão baixadas por Ato do Reitor da Universidade de São Paulo.
Artigo 4.º - As dotações correspondentes a rúbricas próprias da Receita somente serão utilizadas à medida que se realizar a respectiva arrecadação;
Artigo 5.º - Consideram-se criadas ou suplementadas, até o limite correspondente ao excesso que se verificar sôbre a receita prevista, em dotações ás quais correspondam rubricas próprias no orçamento da receita.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1968.
Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ  
Luís Arrôbas Martins
Alfredo Buzaid, Diretor da Faculdade de Direito, no exercício da Reitoria.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

Notas - Os quadros a que se referem os artigos 2.º e 3.º serão publicados depois.

Retificação

No Quadro n. 1 - Receita - anexo ao Decreto 49.275, de 5-2-68
Onde se lê:
1.4 6.90 - Contribuições do Estado:
1 - Para manutenção de serviços existentes (Lei n 9.938, de 6-12-1967 e Decreto n. 49.178, de 14 de Janeiro de 1968.
Leia-se:
1.4.6.90 - Contribuições do Estado:
1 - Para manutenção de serviços existentes (Lei n. 9 938, de 6-12-67 e Decreto n. 49.178, de 4 de Janeiro de 1968)........................