DECRETO N. 49.313, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De
conformidade com o disposto no artigo 30, da Lei n. 10.059 de 8 de
fevereiro de 1968, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à mesma
Secretaria, um crédito de NCr$ 76.250,00 (setenta e seis mil,
duzentos e cinquenta cruzeiros novos), suplementar às
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas:
Parágrafo único -
O valor do presente crédito será coberto com o produto de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
fica autorizada a realizar, nos têrmos da legislação em
vigor.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins
Publicado na Casa Civil, aos 15 de fevereiro de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.