DECRETO N. 49.372, DE 12 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Macatuba

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG5761-67, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Macatuba um veículo usado Jeep Willys, ano de 1958, motor n. B-801.391, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n. 766 e declarado excedente para a mesma pela CEME Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.