Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 49.376, DE 13 DE MARÇO DE 1968

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

ROBERTO CARLOS DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de NCr$ 6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros novos) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada, e atribuída à Administração Geral do Estado.

 

 

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

 

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os
Assuntos da Casa Civil, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

 

Retificação

 

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º do regulamento aprovado pelo Decreto n. 49.356, de 5 do corrente,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de NCr$ 6.440.00 (seis mil quatrocentos e quarenta cruzeiros novos) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada, atribuída à Administração Geral do Estado.

 

 

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

 

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Ficam revogadas as disposicões em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S. N. A.

 

 

 

Retificação


Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1968.
Leia-se:
Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de março de 1968.