Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 49.380, DE 13 DE MARÇO DE 1968

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º do regulamento aprovado pelo Decreto n. 49.356, de 5 do corrente,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica atribuída, na forma abaixo discriminada, a importância de NCr$ 60.000.00 (sessenta mil cruzeiros novos), consignada no orçamento vigente sob o parágrafo "Administração Geral do Estado", dentro da respectiva codificação e especificação da despesa.

 

 

Artigo 2.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para Assunto da Casa Civil, respondendo pelo expediente das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.

RETIFICAÇÃO
                                                                                                                                        

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.° do regulamento aprovado pelo Decreto n. 49,356, de 5 do corrente,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos), a dotação do Orçamento vigente, abaixo discriminada, atribuída à Administração Geral do Estado.

 

 

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento a seguinte dotação:

 

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil, respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S.N A.