DECRETO N. 49.381, DE 14 DE MARÇO DE 1968
Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias a construção de linha de transmissão, assentamento de tôrres, subestações, para fins de inundação, canteiros e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
Inciso .XXIII, da Constituição do Estado, combinado com
os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas ou instituída servidão
permanente de passagem, pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO
PAULO S/A. - CESP, por via amigável ou judicial, as áreas
de terrenos, abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no
Estado de São Paulo, necessárias à
construção da linha de transmissão, assentamento
de tôrres, subestações, para fins de
inundação, canteiros e desenvolvimento de obras, com
todos os serviços acessórios e correlatos, com as medidas
e confrontações constantes das plantas elaboradas pela
referida Companhia, a saber:
I) Linha de Transmissão
1 - Uma área de
terreno com 94.500 m2 (noventa e quatro mil e quinhentos metros
quadrados) situada no Município de Guarantan, Comarca de
Pirajuí, que consta pertencer a Francisco Dias Júnior.
2 - Uma área de
terreno em 249.300 m2 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos
metros quadrados) situada no Município de Santa Maria da Serra,
Comarca de São Pedro, que consta pertencer a Dante Renzi;
3 - Uma área de
terreno com 131.400 m2 (cento e trinta e um mil e quatrocentos metros
quadrados) situada no Município de Alto Alegre, Comarca de
Penápolis, que consta pertencer a Alcides Araújo;
4 - Uma área de
terreno com 11.400 m2 (onze mil e quatrocentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer
a Domingos de Carvalho;
5 - Uma área de
terreno com 9.300 m2 (nove mil e trezentos metros quadrados) situada no
Município de Avaí e Comarca de Bauru, que consta
pertencer a Sebastião Custódio de Alcântara;
6 - Uma área de
terreno com 100.380 m2 (cem mil e trezentos e oitenta metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Jaú, que consta
pertencer a João Ribeiro de Barros Neto;
7 - Uma área de
terreno com 6.120 m2 (seis mil e cento e vinte metros quadrados),
situada no Município e Comarca de Jaú, que consta
pertencer a Maria Tereza Ribeiro de Barros;
8 - Uma área de
terreno com 154.800 m2 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos
metros quadrados) situada no Município de Avaí, Comarca
de Bauru, que consta pertencer a João Olinto Machado;
9 - Uma área de
terreno com 48.600 m2 (quarenta e oito mil e seiscentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que
consta pertencer a Emílio Maximino;
10 - Uma área de
terreno com 51.000 m2 (cinquenta e um mil metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a
Antônio Moisés Tobías;
11 - Uma área de
terreno com 66.900 m2 (sessenta e seis mil e novecentos metros
quadrados) situada no Município de Alto Alegre e Comarca de
Penápolis, que consta pertencer a Dorico de Souza Braga;
12 - Uma área de
terreno com 74.400 m2 (setenta e quatro mil e quatrocentos metros
quadrados) situada no Município de Alto Alegre e Comarca de
Penápolis, que consta pertencer a Lauro Servígni;
13 - Uma área de
terreno com 14.100 m2 (quatorze mil e cem metros quadrados) situada no
Município de Braúna, Comarca de Penápolis, que
consta pertencer a Antônio Francisco Toldato;
14 - Uma área de
terreno com 25.500 m2 (vinte e cinco mil e quinhentos metros quadrados)
situada no Município de Braúna e Comarca de
Penápolis, que consta pertencer a Antônio Arrieiro;
15 - Uma área de
terreno com 10.200 m2 (dez mil e duzentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Bilac, que consta pertencer a
Antônio Zocca Galvani;
16 - Uma área de
terreno com 17.400 m2 (dezessete mil e quatrocentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Bilac, que consta pertencer a
Santo Butega;
17 - Uma área de
terreno com 12.300 m2 (doze mil e trezentos metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Bilac, que consta pertencer a Arlindo
Belore;
18 - Uma área de
terreno com 119.700 m2 (cento e dezenove mil mil e setecentos metros
quadrados), situada no Município e Comarca de Bilac, que consta
pertencer a Ovídio Martinelli;
19 - Uma área de
terreno com 78.300 m2 (setenta e oito mil e trezentos metros
quadrados), situada no Município e Comarca de Bilac, que consta
pertencer a Augusto Maziero;
20 - Uma área de
terreno com 40.500 m2 (quarenta mil e quinhentos metros quadrados),
situada no Município e Comarca de Araçatuba, que consta
pertencer a Orlando Dossi;
21 - Uma área de
terreno com 60.600 m2 (sessenta mil e seiscentos metros quadrados),
situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a João Frascarelli e Irmãos;
22 - Uma área de
terreno com 131.400 m2 (cento e trinta e um mil e quatrocentos metros
quadrados) situada no Município de Macatuba e Comarca de
Pederneiras, que consta pertencer a Sta- nislovas Petekevicus;
23 - Uma área de
terreno com 7.200 m2 (sete mil e duzentos metros quadrados) situada no
Município de Macatuba e Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a Paulo Momesso;
24 - Uma área de
terreno com 16.200 m2 (dezesseis mil e duzentos metros quadrados)
situada no Município de Macatuba e Comarca de Pederneiras que
consta pertencer a Oreste Braz Pescara;
25 - Uma área de
terreno com 42.300 m2 (quarenta e dois mil e trezentos metros
quadrados) situada no Município de Macatuba e Comarca de
Pederneiras, que consta pertencer a Paulo Momesso;
26 - Uma área de
terreno com 48.600 m2 (quarenta e oito mil e seiscentos metros
quadrados) situada no Município de Mineiros do Tietê e
Comarca de Dois Córregos, que consta pertencer a Misael Barbosa;
27 - Uma área de
terreno com 140.400 m2 (cento e quarenta mil e quatrocentos metros
quadrados), situada no Município e Comarca de São Pedro,
que consta pertencer a Isaltina Ometo Silveira Mello;
28 - Uma área de
terreno com 249.600 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de São Pedro,
que consta pertencer a Celso Silveira Mello;
29 - Uma área de
terreno com 11.700 m2 (onze mil e setecentos metros quadrados), situada
no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
Angelo Maestro;
30 - Uma área de
terreno com 9.900 m2 (nove mil e novecentos metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
Paulo Luiz Valério;
31 - Uma área de
terreno com 15.000 m2 (quinze mil metros quadrados), situada no
Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Adolfo
Baldo; . 1
32 - Uma área de
terreno com 8.678 m2 (oito mil e seiscentos e setenta e oito metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Piracicaba, que
consta pertencer a José Fernandes e Irmãos;
33 - Uma área de
terreno com 1.987,50 m2 (hum mil e novecentos e oitenta e sete e meio
metros quadrados), situada no Município e Comarca de Piracicaba,
que consta pertencer a Cláudio Torrezan;
34 - Uma área de
terreno com 7.095 m (sete mil e noventa e cinco metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta
pertencer a José Amadeu Cancillieri;
35 - Uma área de
terreno com 46.800 m2 (quarenta e seis mil e oitocentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Piracicaba, que
consta pertencer a Augusto Rosada e Irmãos;
36 - Uma área de
terreno com 31.200 (trinta e um mil e duzentos mertos quadrados)
situada no Municipio e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
Emílio Furlan;
37 - Uma área de
terreno com 12.600 m2 (doze mil e seiscentos metros quadrados) situada
no Município de Rio das Pedras e comarca de Piracicaba, que
consta pertencer a Iraci Severino;
38 - Uma área de
terreno com 19.200 m2 (dezenove mil e duzentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer
a Ataliba de Campos;
39 - Uma área de
terreno com 19.200 m2 (dezenove mil e duzentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer
a Carolina de Carvalho;
40 - Uma área de
terreno com 4.800 m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer a Paulo
Franchini;
41 - Uma área de
terreno com 10.200 m2 (dez mil e duzentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer a
João de Deus C. Camargo;
42 - Uma área de
terreno com 11.400 m2 (onze mil e quatrocentos metros quadrados)
situada no Município de Avaí, comarca de Bauru, que
consta pertencer a Batista Jorge dos Santos;
43 - Uma área de
terreno com 84.600 m2 (oitenta e quatro mil e seiscentos metros
quadrados) situada no Municipio de Presidente Alves, Comarca de Bauru
que consta pertencer a Ernesto Bodonhevert;
44 - Uma área de
terreno com 11.400 m2 (onze mil e quatrocentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer
a Verciano Neves de Souza;
45 - Uma área de
terreno com 69.000 m2 (sessenta e nove mil metros quadrados) situada no
Município de Braúna, Comarca de Penápolis, que
consta pertencer a Guerino Pelozato e Irmãos;
46 - Uma área de
terreno com 79.800 m2 (setenta e nove mil e oitocentos metros
quadrados) situada no Município de Rubiácea, Comarca de
Guararapes, que consta pertencer a Alécio Canola;
47 - Uma área de
terreno com 79.200 m2 (setenta e nove mil e duzentos metros quadrados),
situada no Município de Rubiácea e Comarca de Guararapes,
que consta pertencer a Elicério Caetano e outros; >M}
48 - Uma área de
terreno com 45.300 m2 (quarenta e cinco mil e trezentos metros
quadrados) situada no Município de Rubiácea, Comarca de
Guararapes, que consta pertencer a Joana Cortez Munhoz;
49 - Uma área de
terreno com 20.580 m2 (vinte mil, quinhentos e oitenta metros
quadrados), situada no Municípo de Rubiácea, Comarca de
Guararapes, que consta pertencer a Dante Jorge Bombarde;
50 - Uma área de
terreno com 262.200 m2 (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos
metros quadrados) situada no Município de Bento de Abreu,
Comarca de Valparaíso, que consta pertencer a Eduardo Benes;
51 - Uma área de
terreno com 240.300 m2 (duzentos e quarenta mil e trezentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca ca de Valparaiso, que
consta pertencer a Azemiro Benes e outros;
52 - Uma área de
terreno com 111.720 m2 (cento e onze mil e setecentos e vinte metros
quadrados), situada no Municipio e Comarca de Valparaiso, que consta
pertencer a Pedro G. Fereira;
53 - Uma área de
terreno com 48.000 m2 (quarenta e oito mil metros quadrados) situada no
Municipio e Comarca de Murutinga do Sul, que consta pertencer a Lincon
de Aguiar Correa e outros;
54 - Uma área de
terreno com 155.100 m2 (cento e cinquenta e cinco mil e cem metros
quadrados) situada no Municipio e comarca de Andradina, que consta
pertencer a Epaminondas camargo;
55 - Uma área de
terreno com 26.700 m2 (vinte e seis mil e setecentos metros quadrados)
situada no Municipo e Comarca de Andradina, que consta pertencer a
Antonio Gelle;
56 - Uma área de
terreno com 6.480 m2 (seis mil e quatrocentos e oitenta metros
quadrados) situada no Municipio e Comarca de Andradina, que consta
pertencer a José Joaquim Matilde;
57 - Uma área de
terreno com 10.800 m2 (dez mil e oitocentos metros quadrados) situada
no Municipio e Comarca de Andradina, que consta pertencer a João
Carvalho Sobrinho;
58 - Uma área de
terreno com 51.000 m2 (cinquenta e um mil metros quadrados) situada no
Municipio e Comarca de Andradina, que consta pertencer a José
Antonio Vital;
59 - Uma área de
terreno com 29.400 m2 (vinte e nove mil e quatrocentos metros
quadrados), situada no Municipio e Comarca de Andradina, que consta
pertencer a Akira Komura;
60 - Uma área de
terreno com 36.120 m2 (trinta e seis mil e cento e vinte metros
quadrados) situada no Municipio de Castilho, Comarca de Andradina que
consta pertencer a Celso Capiroli;
61 - Uma área de
terreno com 38.520 m2 (trinta e oito mil e quinhetos e vinte metros
quadrados), situada no Municipio de Castilho, Comarca de Andradina, que
consta pertencer a Serafim Justo;
62 - Uma área de
terreno com 33.475 m2 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta e
cinco metros quadrados), situada no Municipio e Comarca de Piracicaba,
que consta pertencer a José Eray;
63 - Uma área de
terreno com 4.440 m2 (quatro mil e quatrocentos e quarenta metros
quadrados), situada no Municipio e Comarca de Bauru, que consta
pertencer a José Bonifácio das Neves;
64 - Uma área de
terreno com 132.000 m2 (cento e trinta e dois mil metros quadrados),
situada no Municipio de Santa Maria da Serra, Comarca de São
Pedro, que consta pertencer a José Dias Botelho;
65 - Uma área de
terreno com 353.700 m2 (trezentos e cinquenta e três mil e
setecentos metros quadrados) situada no Municipio de Castilho, Comarca
de Andradina, que consta pertencer ao Dr. Francisco Alves Linhares
Neto;
66 - Uma área de
terreno com 130.500 m2 (cento e trinta mil e quinhentos metros
quatrados) situada no Municipio de Avai, Comarca de Bauru, que consta
pertencer ao Sr. Afonso Garcia Vilar;
67 - Uma área de
terreno com 58.500 m2 (cinquenta e oito mil e quinhentos metros
quadrados) situada no Municipio de Braúna, Comarca de Penapolis,
que consta pertencer ao Sr. Antonio Roberto;
68 - Uma área de
terreno com 43.200 m2 (quarenta e três mil e duzentos metros
quadrados) situada no Municipio e Comarca de Bauru, que consta
pertencer ao Sr. Augusto Siqueira;
69 - Uma área de
terreno com 88.800 m2 (oitenta e oito mil e oitocentos metros
quadrados) situada no Municipio e Comarca de Dois Córregos, que
consta pertencer aos Irmãos Ustulin;
70 - Uma área de
tereno com 61.560 m2 (sesenta e um mil e quinhentos e sessenta metros
quadrados) situada no Municipio e Comarca de Dois Córregos, que
consta pertencer à sra. Aurora Carvalho de Amaral e outros;
71 - Uma área de
terreno com 105.164 m2 (cento e cinco mil, cento e sessenta e quatro
metros quadrados) situada no Município e Comarca de Dois
Córregos, que consta pertencer ao Sr. Deolindo José
Oliveira;
72 - Uma área de
terreno com 18.090 m2 (dezoito mil e noventa metros quadrados), situada
no Município de Itaí, Comarca de Avaré, que consta
pertencer a Flávio C. Cruz Novais;
73 - Uma área de
terreno com 30.300 m2 (trinta mil e trezentos metros quadrados),
situada no Municipio e Comarca de Salto que consta pertencer a Rynaldo
Pavani.
II) Subestação
Uma área de terreno com 35.400 m2 (trinta e cinco mil e
quatrocentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de
Mogi-Mirim, configurada e descrita na planta e memorial de ref.: A1-077
DVLS, necessária à construção da
subestação de Mogi-Mirim, localizada a 155,71 m do
cruzamento das rodovias Limeira,Mogi-Mirim e
Campinas-Mogi-Guaçu, que consta pertencer a Serafim Guarnieri.
III) Canteiro de Obras
Áreas necessárias à formação do Canteiro de
Obras da Usina Hídroelétrica de Ourinhos e Usina
Hidroelétrica de Pirajú, que estão devidamente
caracterizadas e descritas nas plantas e memoriais respectivos:
1 - Uma área de
terreno rural com 139.150 m2 (cento e trinta e nove mil e cento e
cinquenta metros quadrados), situada no Município e Comarca de
Ourinhos, configurada na planta e memorial de ref.: OU-1-A, que consta
pertencer a Toshihiko Hara;
2 - Uma área de
terreno rural de 48.400 m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Ourinhos,
configurada na planta e memorial de ref.: OU-1-B, que consta pertencer
a Takeshi Hara;
3 - Uma área de terreno
rural de 116.644 m2 (cento e dezesseis mil e seiscentos e quarenta e
quatro metros quadrados), situada na Fazenda Canaan, no
Município e Comarca de Ourinhos, configurada na planta e
memorial de ref. OU-1-D, que consta pertencer a Maurício
Ferrozoli;
4 - Área
necessária à formação do Canteiro de Obras
da Usina Hidroelétrica de Piraju, que está devidamente
caracterizada e descrita na planta e memorial: PJ-1, área essa
com 486.882,64 m2 (quatrocentos e oitenta e seis mil e oitocentos e
oitenta e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros
quadrados) equivalente a 20,11 alqueires paulistas, situada na Fazenda
Pinheirinho, também chamada Barreirinho e também
conhecida por Bela Vista, situada no Município e Comarca de
Piraju, e que consta pertencer a Bruno Morini.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S. A. - CESP.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 14 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.