DECRETO N. 49.389, DE 22 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Piracicaba, necessário a instalação do Grupo Escolar do Bairro de Piracicamirim

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35 inciso XXIII. da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1. - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma irregular, com a área de 6.275,00 m2. (seis mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de Piracicaba, necessária a instalação do Grupo Escolar do Bairro de Piracicamirim; que consta pertencer a Assistência Social da Paróquia do Bom Jesus, com as medidas e confrontações constantes do processo n. 29.312-67, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "inicia na esquina da Rua Território do Acre com a Rua Equador, segue por esta na distância de 136,00 m.; daí deflete à esquerda, em curva na extensão de 8 00 m., até encontrar a Avenida Dois Córregos; daí segue por esta, na distância de 44,00 m.; daí, deflete à esquerda segue em curva, na distância de 11,00 m.. até encontrar a Rua Argentina; daí, segue por esta em reta, na distância de 115,00 m.. até encontrar a Rua Território do Acre; daí segue por esta em reta, na distância de 50,00 m., até a Rua Equador, onde teve início a presente descrição.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário,
Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Antonio Barros de Ulhôa Cinta - Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.