DECRETO N. 49.409, DE 29 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Igarapava, necessário à instalação do Centro Rural local

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta :
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma irregular, com 48.860.00 m2 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta metros quadrados), situada na Fazenda Aliança, distrito, município e comarca de Igarapava, que consta pertencer a Colmanetti Pedro e outros, necessária à Instalação do Centro Rural, com as seguintes medidas e confrontações constantes da planta anexa ao processo n. 29.688-67, a saber: "inicia no ponto O, situado ao lado da estrada municipal 49 (Bela Vista), a 117,00 m. da cêrca da faixa de domínio da Via Anhanguera; daí, segue com o rumo de 23° 15' NE, na distância de 363,00 m., até encontrar o ponto 2, confrontando com imóvel de propriedade ao Altino Colmanettí; daí, segue à esquerda, na distância de 135,50 m., até encontrar o ponto 4, confrontando com imóvel de propriedade de Evaristo Rodrigues; daí, segue com o rumo de 26° 27' SO, na distância de 332,50 m., até atingir um marco, confrontando com imóvel de propriedade de Antonio Colmanetti; daí, segue até o marco O, início da presente descrição, na distância de 149.20 m., confrontando com imóvel de propriedade de Anizio Alfredo Colmanetti".
Artigo 2.° - As despesas com a execução ao presente decreto correção por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 29 de março de 1968.
Marcelo Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.