DECRETO N. 49.442,DE 8 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sôbre doação à Prefeitura Municipal de Piracaia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação constante do processo REPS-EFB n. 246, de 29-9-67, fica doado à Prefeitura Municipal de Piracaia 200 (duzentos) metros cúbicos de pedra britada do antigo leito da Estrada de Ferro Bragantina, óra sob guarda e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, declarados excedentes pela Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 8 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.