DECRETO N. 49.443, DE 8 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sôbre doação a Prefeitura Municipal de Vargem

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação constante do processo REFS-EFB n. 248-A de 29-9-67, ficam doados à Prefeitura Municipal de Vargem, 500 dormentos simples, da ex-Estrada de Ferro Bragantina, óra sob guarda e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, e declarados excedentes pela Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 8 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.