DECRETO N. 49.459, DE 10 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sôbre revogação de Decreto

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, da Constituição Estadual,
Decreta:
Artigo 1.º - Em virtude de desistência manifestada pela comodatária fica revogado o Decreto n. 47.391, de 19 de dezembro de 1966, que cedeu em comodato à Escola Norma Livre "Sacre Coeur de Marie" atualmente Sociedade Civil Casa de Educação, um terreno de propriedade do Departamento de Águas e Esgotos, sito à Rua Bucarest n. 43, no Bairro do Jardim Europa, Capital de São Paulo.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 10 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.