DECRETO N. 49.462, DE 15 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sôbre a revogação do artigo 2.º do Decreto n. 48.731

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o artigo 2.º do Decreto n. 48.731, publicado no D.O. de 28-10-1067.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 15 de abril de 1968.
Marcello A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.