DECRETO N. 49.505, DE 23 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, um crédito no valor de NCr$ 96.397,00 (noventa e seis mil, trezentos e noventa e sete cruzeiros novos), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:

Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de "superavit'" financeiro, apurado em balanço patrimonial, nos têrmos ao artigo 43, § 1.º, da Lei federal n. 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Fabricado na Casa Civil, aos 23 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira Responsável pelco S. N. A.