DECRETO N. 49.522, DE 25 DE ABRIL DE 1968.

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito, município e comarca de Americana, necessários à instalação do Ginásio Industrial.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso .XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno situadas no distrito, município e comarca de Americana, destinadas à instalação do Ginásio Industrial, que consta pertencerem à Associação de São Vicente de Paulo, com as medidas e confrontações constantes do processo n.º 29.576/67, da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
I. Uma área de terreno com 3.360,00m2. (três mil, trezentos e sessenta metros quadrados), constituida dos lotes 1 a 8 da quadra "O", confrontando por um dos lados, onde mede 80,00 m., com a Rua Casemiro de Abreu, pelo outro, onde mede 55,00 m., com a Rua Washington Luiz, pelo outro, onde mede 82,00 m., com a faixa de terras da linha de alta tensão da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, e, pelo outro, onde mede 32,00 m., com uma rua sem denominação.
II. Uma área de terreno com 7.200,00 m2. (sete mil e duzentos metros quadrados), situada no loteamento da Vila Jones, constituida dos lotes 1 a 22 da quadra "S", confrontando, por um dos lados, onde mede 80,00 m., com a   Rua Casemiro de Abreu, pelo outro, onde mede 90,00 m., com a Rua Washington Luiz pelo outro, onde mede 80,00 m., com a Rua Martins Fontes e, pelo outro, onde mede 90,00 m., com uma rua sem denominação.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva, Secretário da Justiça
Antonio Barros de Ulhôa Cintra,  Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 25 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.