DECRETO N. 49.525, DE 25 DE ABRIL DE 1968
Transfere, da Administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria da Agricultura, imóvel situado no distrito, município e comarca de São Manoel
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da
administração da Secretaria da Educação,
Diretoria do Ensino Agrícola, para a da Secretaria da
Agricultura, Departamento de Engenharia e Mecânica, que a
destinará à instalação do Pôsto de
Macanização do DEMA, de São Manoel, a área
de terreno com 28.710,90 m2. (vinte e oito mil, setecentos e dez metros
e noventa decímetros quadrados), que é parte do
imóvel pertencente à Escola Agrícola Dona
Sebastiana de Barros, situada no distrito, município e comarca
de São Manoel.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça.
Antonio de Barros Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 25 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.
DECRETO N. 49.525, DE 25 DE ABRIL DE 1968
Transfere, da Administração da Secretaria da Educação, para a da
Secretaria da Agricultura, imóvel situado no distrito, município e
comarca de São Manoel
Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.° -
............................................................
..................., que a destiná à instalação do Pôsto de Mecanização
do DEMA,
....................................................................
Leia-se:
Artigo 1.° -
............................................................
..................., que a destinará à instalação do Pôsto de
Mecanização do DEMA,
......................................................................
Onde se lê:
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio de Barros Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
Leia-se:
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra - secretário da Educação