DECRETO N. 49.531, DE 25 DE ABRIL DE 1968

Dispõe sôbre a cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1. - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-4086-67, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes, um veículo usado Perua Kombi Volkswagem motor n. B-60.057, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n, 1.461, e declarado excedente pela Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de abril de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.