DECRETO N. 49.574, DE 3 DE MAIO DE 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 49.535, de 26 de
abril de 1968 que declarou de utilidade pública o imóvel
(prédio e terreno), situado à Rua Alagoas n. 1.836,
distrito, município e comarca de Avaré, com a área
de 1.300,00 m2 (hum mil e trezentos metros quadrados), que consta
pertencer a José Gabriel Penteado Nogueira Valente,
necessário à instalação da Residência do
Juiz de Direito da Comarca.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 3 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.