DECRETO N. 49.579, DE 7 DE MAIO DE 1968

Oficializa a Medalha "Pedro Alvares Cabral"

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a medalha "Pedro Álvares Cabral", instituida pela Sociedade Geográfica Brasileira para comemorar o quinto centenário do nascimento do Descobridor do Brasil.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 7 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira Responsável pelo S. N. A.