ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o parecer favorável da C.P.R.T.I.
Decreta:
Artigo 1.º - O Artigo 1.º do Decreto n. 49.463, de 15 de abril de 1968, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º - O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474 de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se à função de Instrutor, junto à Disciplina de Biofísica, exercida pelo Sr. Pedro Hélio Lucchiari, da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu. (Processo CEE 275-66 - Parecer CPRTI n. 171-67).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.