DECRETO N. 49.609, DE 14 DE MAIO DE 1968

Dá denominação ao edifício do forum da comarca de Piracicaba

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e,
Considerando que é de ser acolhida pelos seus próprios fundamentos a sugestão apresentada pelo "Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo", no sentido de ser atribuido ao edifício do forum da comarca de Piracicaba o nome de "Professor Francisco Morato";
Considerando que a medida está plenamente justificada, uma vez que, presentemente, comemora-se o centenário de nascimento dêsse ilustre patrício, que engrandeceu de modo invulgar as letras e as lides jurídicas do pais, de modo a alçar-se à categoria de nome nacional;
Considerando, ainda, que estão plenamente satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, do 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a denominação de edifícios públicos,
Decreta:
Artigo 1.° - O edifício do forum da comarca de Piracicaba passa a denominar-se "Professor Francisco Morato".
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de maio de 1968.