ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista, relativamente à visitação pública da "Caverna do Diabo", situada naquêle município.
Artigo 2.º - As normas disciplinadoras do assunto ficarão consubstanciadas no dito convênio, comprometendo-se a municipalidade de Eldorado Paulista e zelar pelo próprio estadual e realizar as obras necessárias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 15 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.