DECRETO N. 49.622, DE 15 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre a oficialização da Medalha "Pioneiros da Aeronáutica"

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a Medalha "Pioneiros da Aeronáutica", instituída pela Fundação Santos Dumont.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.