DECRETO N. 49.629, DE 17 DE MAIO DE 1968
Declara de natureza
urgente a decretação de utilidade pública das
áreas de terra constantes do Decreto n. 43.306, de 9 de maio de
1964
Retificações
Onde se lê:
ROBERTO COSTA DE
ABREU SODRÊ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e nos têrmos dos artigos 2.º e
6.º, do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
derrogado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para o fim de disposto no artigo 15...
Leia-se:
ROBERTO COSTA DE
ABREU SODRÊ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e nos têrmos dos artigos 2.º e
6.º, do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
derrogado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para o fim do disposto no artigo 15...
