DECRETO N. 49.639, DE 21 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado ao Seminário Preparatório

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-164-68, ficam doados ao Seminário Preparatório, da Arquidiocese de São Paulo, os seguintes materiais declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 4 serrotes de 1/26", 2/20" e 1/24" (Sanatório Cocais, em Casa Branca) e 5 pás com cabo, tipo aterro com bico (Sanatório Santo Angelo, em Jundiapéba), pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública; 4 ancínhos (Escola de Iniciação Agrícola, em Itapetininga) pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.