DECRETO N. 49.642, DE 21 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de material usado do Estado a Prefeitura Municipal de Angatuba

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ES- TADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do Expediente GG - 5662-67, ficam cedidos a título de comodato, por tempo indeterminado a Prefeitura Municipal de Angatuba, 5.000 metros de trilhos, tipo 25 perfazendo um total de 125.000 quilos, pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes - Estrada de Ferro Sorocabana - e declarados excedentes para a mesma, pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.