DECRETO N. 49.650, DE 21 DE MAIO DE 1968
Dispõe sôbre doação de material usado do Estado a Ação Social Paroquial, de Casa Branca
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e dos têrmos do artigo 43 da Lei
n. 5.597, de 12 de abril de 1968, com a nova redação que
lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-78868, ficam doados
à Ação Paroquial de Casa Branca, os seguintes
materiais declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de
Material Excedente: 2 máquinas de escrever L. C. Smith ns.
1C1.820.698-12 com 110 espaçoss e 914354-B20 com 160
espaços, 2 máquinas de escrever R. C. Allen ns.
6-1.137054-12 com 115 espaços e 6 1.134608-12 com 115
espaços, 1 máquina de escrever Continental n. 811.337 com
110 espaçose 1 máquina de escrever Royal n. H 921. 815490
com 85 espaços, pertencentes à Divisão do Material
da Secretaria da Segurança Pública; 1 torno
mecânico, miniatura de bronze (Escola Industrial "Trajano
Camargo), 1 força chapa 391 (Ginásio Industrial Estadual
"Prof. Armando Bayeux da Silva"), 1 torno de rabo 5 1|2"
(Ginásio Industrial Estadual "Julio Cardoso") , 1 corro e de
bancada para marceneiro, sem motor (Ginásio Industrial Estadual
"Joaquim Ferreira de Amaral"); pertencentes à Secretaria de
Estado dos Negócios da Educação; 1 máquina
de lavar pratos (Departamento de Obras Sa- nitarias) Secretaria de
Obras Públicas; 1 máquina de escrever "Remington" modelo
16 com 170 espaços e 1 máquina de escrever "Everest"
ST-200 com 213 espaços, pertencentes ao Posto de Sementes de
Ibitinga, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Publicas
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Hely Lopes Meirelles, Secretário do Interior, respondendo pelo
expediente da Secretaria da Segurança Pública
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N.A.