DECRETO N. 49.678, DE 21 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Orindiúva

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG 21-68, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura municipal de Orindiúva, um veículo usado Perua Kombi Volkswagen, motor n. 6.574, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n. 1.115 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.