DECRETO N. 49.683, DE 21 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre doação de material usado do Estado à Casa da Menina - Instituição de Amparo a Menor, de Rancharia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-5155/67, ficam doados à Casa da Menina (Lar Francisco Franco) - Instituição de Amparo a Menor, de Rancharia, os seguintes materiais, arrolados como excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente: 2 bandejas marmitas com recepiente metálico; 1 cadeira para otorino laringologia de aço, 4 camas de ferro, 1 cutelo leve para cozinha, 4 divãs para exame clínico (Hospital Sanatório Clemente Ferreira, de Lins), 12 comadres de ágate (Hospital Sanatório Dr. Nestor Gomes Goulart, de Araraquara) pertencentes à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública; 1 máquina de escrever "Underwood" de 110 espaços, n.° M.5-100554-12 (Comissão de Produção Agro-Pecuária) pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura; 1 máquina de somar "Underwood", n. 224817-10240 E, chapa n.° DE-1606 (Departamento de Estatística do Estado) pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios do Planejamento; 1 lavatório para gabinete médico (Ginásio Industrial Estadual "Júlio Cardoso", de Franca) pertencente à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e 1 máquina de lavar roupa elétrica modêlo 101, marca EASX, pertencente ao Ginásio Industrial Estadual "Machado de Assis", de Caçapava, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
Onadyr Marcondes, Secretário de Economia e Planejamento
José Henrique Turner, Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.