DECRETO N. 49.705, DE 23 DE MAIO DE 1968
Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias à construção da linha de transmissão, assentamento de tôrres, subestacões, para fins de inundação, canteiro e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade publica, a fim de
serem desapropriadas ou Instituida servidão permanente de
passagem, pela Centrais Eletricas de São Paulo S/A. - "CESP", por via
amigável ou judicial, as areas de terrenos, abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, necessárias a construção de linha de
transmissão, assentamento de torres, subestações,
para fins de inundação, canteiros e desenvolvimento de
obras com todos os serviços acessórios e correlatos, com
as medidas e confrontações constantes das plantas
elaboradas pela referida Companhia, a saber:
1 - Uma área de
terreno com 6.438,50 m2 (seis mil e quatrocentos e trinta e oito metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados) situada no
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a Mitiho
Togaechi;
2 - Uma área de terreno
com 5.931,50 m2 (cinco mil e novecentos e trinta e um metros quadrados
e cinquenta decímetros quadrados) situada no Município e
Comarca de Bauru, que consta pertencer a Labib Fahed Nogueira;
3 - Uma área de terreno
com 156.660 m 2(cento e cinquenta e seis mil e seiscentos e sessenta
metros quadrados) situada no Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a Ligia Augusta de Morais Sanches;
4 - Uma área de terreno
com 28.207,35 m2 (vinte e oito mil e duzentos e sete metros quadrados e
trinta e cinco decímetros quadrados) situada no Município
e Comarca de Bauru, que consta pertencer a Hildebrando Carvalho Filho;
5 - Uma área de
terreno com 21.780 m2 (Vinte e um mil e setecentos e oitenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Bauru, que consta
pertencer a Eloi Sanches;
6 - Uma área de
terreno com 350 m2 (trezentos e cmquenta metros quadrados) situada no
Município de Avaí, Comarca de Bauru, que consta pertencer
aos Herdeiros de Antônio Venâncio;
7 - Uma área de terreno
com 5.580 m2 (cinco mil e quinhentos e oitenta metros quadrados)
situada no Município de Avaí, Comarca de Bauru, que
consta pertencer a Elena Ramos ou sucessores;
8 - Uma área de terreno
com 501.960 m2 (quinhentos e um mil e novecentos e sessenta metros
quadrados) situada no Município de Presidente Alves, Comarca de
Bauru, que consta pertencer a Fábio Junqueira Meirelies;
9 - Uma área de terreno
com 144.900 m2 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Firajuí, que
consta pertencer a Moysés Carvalho Junqueira;
10 - Uma área de terreno
com 241.200 m2 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Pirajuí, que
consta pertencer a Herculano Ribas;
11 - Uma área de terreno
com 54.600 m2 (cinquenta e quatro mil e seiscentos metros quadrados)
situada no Município de Guarantã, Comarca de
Pirajuí, que consta pertencer a Arnaldo de Andrade Junqueira;
12 - Uma área de terreno
com 28.800 m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados) situada
no Município de Guarantã, Comarca de Pirajuí, que
consta pertencer a José Chambo Linhares;
13 - Uma área de terreno
com 24.600 m2 (vinte e quatro mil e seiscentos metros quadrados)
situada no Município de Guarantã, Comarca de Pirajui, que
consta pertencer a Walter Beneduzi;
14 - Uma área de terreno
com 142.200 m2 (cento e quarenta e dois mil e duzentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Cafelância,
que consta pertencer a Jos6 Rubira de Assis;
15 - Uma área de
terreno com 175.320 m2 (cento e setenta e cinco mil e trezentos e vinte
metros quadrados) situada no Município e Comarca de
Cafelândia, que consta pertencer a Maria Angélica Soliva
Banhawart;
16 - Uma área de terreno
com 50.340 m2 (cinquenta mil e trezentos e quarenta metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Cafelândia, que consta
pertencer à Cia. Cafeeira do Rio Feio;
17 - Uma área de terreno
com 202.740 m2 (duzentos e dois mil e setecentos e quarenta metros
quaarados) situada no Município e Comarca de Cafelândia,
que consta pertencer a Fernando F. R. Junqueira;
18 - Uma área de terreno
com 9.420 m2 (nove mil e quatrocentos e vinte metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a
Aurélio Pelozo;
19 - Uma área de terreno
com 268.500 m2 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que
consta pertencer a Manoel Ribas;
20 - Uma área de terreno
com 1.275 m2 (hum mil e duzentos e setenta e cinco metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer
a Manoel Emílio Chambo Linhares;
21 - Uma área de terreno
com 337.500 m2 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que
consta pertencer a Manoel Ribas;
22 - Uma área de terreno
com 4.800 m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados) situada no
Município de Alto Alegre e Comarca de Penápolis, que
consta pertencer a Encarnação Ablas;
23
- Uma área de terreno com 34.500 m2 (trinta e quatro mil e
quinhentos metros quadrados) situada no Município de
Braúna, Comarca de Penápolis que consta pertencer a
Izabel Mirom;
24 - Uma área de terreno
com 368.400 m2 (trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Araçatuba,
que consta pertencer aos Irmãos Wirth;
25 - Uma área de terreno
com 33.180 m2 (trinta e três mil e cento e oitenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Valparaízo,
que consta pertencer a Juca de Castro;
26 - Uma área de terreno
com 84.780 m2 (oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de
Mirandópolis, que consta pertencer a Maria Franco da Silva
Prado;
27 - Uma área de terreno
com 7.800 m2 (sete mil e oitocentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer a Henrique
Leite;
28 - Uma área de terreno
com 99.900 m2 (noventa e nove mil e novecentos metros quadrados)
situada no Município de Elias Fausto, Comarca de Capivari, que
consta pertencer a Indústria Açucareira São
Francisco S/A.;
29 - Uma área de terreno
com 132,000 m² (cento e trinta e dois mil metros quadrada")
situada no Município de Elias Fausto, Comarca de Capivari, que
consta pertencer à Usina São Bento S/A.;
30 - Uma área de terreno
com 293.880 m² (duzentos e noventa e três mil e oitocentos e
oitenta metros quadrados) situada no Município de Elias Fausto,
Comarca de Capivari, que consta pertencer à Cia. Agrícola
Queluz S/A.;
31 - Uma área de terreno
com 98.700 m² (noventa e oito mil e setecentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer
à Fazenda Agrotécnica Turani S/A.;
32 - Uma área de terreno com
35.760 m² (trinta e cinco mil e setecentos e sessenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta
pertencer a Pedro Zerbini;
33 - Uma área de terreno
com 201,780 m² (duzentos e um mil e setecentos e oitenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Itu, que consta
pertencer a Fabio Junqueira Meirelies;
34 - Uma área de terreno
com 2.160 m² (dois mil e cento e sessenta metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Itu, que consta pertencer a
Fábio Garcez Meirelles;
35 - Uma área de terreno com
169.260 m² (cento e sessenta e nove mil e duzentas e sessenta
metros quadrados) situada no Município e Comarca de Itu, que
consta pertencer a João Batista Sampaio Lara;
36 - Uma área de terreno
com 41.700 m² (quarenta e um mil e setecentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Itu, que consta pertencer a
Dalmo Azevedo Marques;
37 - Uma área de terreno
com 72.900 m² (setenta e dois mil e novecentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Itu, que consta pertercer a
Renato Vilela Meirelles de Siqueira;
38 - Uma área de terreno
com 46.020 m² (quarenta e seis mil e vinte metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Itu, que consta pertencer a
Elizabeth e Eduardo V. Meirelles;
39 - Uma área de terreno
com 101.640 m² (cento e um mil e seiscentos e quarenta metros
quadrados) situada no município e Comarca de Itu, que consta
pertencer a Paulo Vilella Meirelles;
40 - Uma área de terreno
com 62.760 m² (sessenta e dois mil e setecentos e sessenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Itu que consta
pertencer à Fazenda Agrícola e Ind. do Pinhal S/A.;
41 - Uma área de terreno
com 400 m² (quatrocentos metros quadrados situada no
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a Manoel
Francisco;
42 - Uma área de terreno
com 3.300 m² (três mil e trezentos metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a Jorge
Sebastião Dias;
43 - Uma área de terreno
com 990 m² (novecentos e noventa metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a Maria
Guedes Paleta;
44 - Uma área de terreno
com 16.260 m² (dezesseis mil e duzentos e sessenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Bauru, que consta
pertencer a Nassim Abrahão;
45 - Uma área de terreno
com 12.540 m² (doze mil e quinhentos e quarenta metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a
José Gigo;
46 - Uma área de
terreno com 120.300 m2 (cento e vinte mil e trezentos metros quadrados)
situada, no Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a
Américo Leite Sobrinho;
47 - Uma área de
terreno com 71.700 m2 (setenta e um mil e setecentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a
João Tiango;
48 - Uma área de terreno
com 2.700 m.2 (dois mil e setecentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Pederneiras, que consta pertencer a
Anísio Alves Pereira;
49 - Uma área de terreno
com 50.700 m2 (cinquenta mil e setecentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Pederneiras, que consta pertencer
à Usina São José S/A.;
50 - Uma área de terreno
com 248.100 m2 (duzentos e quarenta e oito mil e cem metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer à Usina São José S/A.;
51 - Uma, área de
terreno com 34.500 m2 (trinta e quatro mil e quinhentos metros
quadrados) situada no Município de Macatuba, Comarca de
Pederneiras, que consta pertencer à Usina Açucareira
Macatuba S/A.;
52 - Uma área de terreno
com 3.200 m2 (três mil e duzentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Barra Bonita, que consta pertencer
à Fazenda Santa Maria;
53 - Uma área de terreno
com 48.600 m2 (quarenta e oito mil e seiscentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Barra Bonita, que consta
pertencer a Frederich Johan Jurgens Heins With;
54 - Uma área de terreno
com 241.020 m2 (duzentos e quarenta e um mil e vinte metros quadrados)
situada no Município de Mineiros do Tietê, Comarca de
Barra Bonita, que consta pertencer à Cia. Agrícola Industrial
Barra Bonita;
55 - Uma área de terreno
com 10.620 m2 (dez mil e seiscentos e vinte metros quadrados) situada
no Município de Tietê, Comarca de Dois Córregos,
que consta pertencer a Geraldo Junqueira;
56 - Uma área de terreno com
102.540 m2 (cento e dois mil e quinhetos e quarenta metros quadrados)
situada no Município de Mineiros do Tietê, Comarca de Dois
Córregos), que consta pertencer a Gilberto Junqueira;
57 - Uma área de terreno
com 115.980 m2 (cento e quinze mil e novecentos e oitenta metros
quadrados) situada no Município de Mineiros do Tietê,
Comarca de Dois Córregos, que consta pertencer a Sandra
Pórto;
58 - Uma área de terreno
com 324.000 m2 (trezentos e vinte e quatro mil metros quadrados)
situada no Município de Santa Maria da Serra.Comarca de
São Pedro, que consta pertencer a José Carlos
Magalhães;
59 - Uma área de terreno
oom 100.800 m2 (cem mil e oitocentos metros quadrados) situada no
Município de Santa Marja da Serra, Comarca de São Pedro,
que consta pertencer à Fazenda Água Bonita - Risel S/A,
Comércio e Indústria;
60 - Uma área de terreno
com 1.250 m2 (um mil e duzentos e cinquenta metros quadrados) situada
no Município e Comarca de São Pedro que consta pertencer
a Irmãos Berti;
61 - Uma área de terreno
com 116.400 m2 (cento e dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados);
situada no Município e Comarca de São Pedro, que consta
pertencer a Clementino Mendes;
62 - Uma área de terreno
com 44.100 m2 (quarenta e quatro mil e cem metros quadrados) situada no
Município e Comarca de São Pedro que consta pertencer a
Gelso Romano da Silveira,
63 - Uma área de terreno
com 164.100 m2 (cento e sessenta e quatro mil e cem metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta
pertencer a" Julio Sbravati;
64 - Uma área de terreno
com 95.100 m2 (noventa e cinco mil e cem metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Piracicaba que consta pertencer à
Usina Modelo S/A;
65 - Uma área de terreno
com 68.760 m2 (sessenta e oito mil e setecentos e sessenta metros
quadrados) situada no Município e Comarca de Piracicaba, que
consta pertencer a José Sbravati;
66 - Uma área de terreno
com 60 000 m2 (sessenta mil metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
João Ometo;
67 - Uma área de terreno
com 175 m2 (cento e setenta e cinco metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
Gumercindo Fray;
68 - Uma área de terreno
com 17.700 m² (dezessete mil e setecentos metros quadrados)
situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta
pertencer a Antônio Razera;
69 - Uma área de terreno
com 14.700 m² (quatorze mil e setecentos metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
Ângelo Zambeta;
70 - Uma área de terreno
com 1.680 m² (mil seiscentos e oitenta metros quadrados) situada
no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
Francisco Zambeta;
71 - Uma área de terreno
com 8.400 m² (oito mil e quatrocentos metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a
José Seten;
72 - Uma área de terreno
com 94.740 m² (noventa e quatro mil e setecentos e quarenta metros
quadrados) situada no Município de Rio das pedras, Comarca de
Piracicaba, que consta pertencer a Orlando Furlan;
73 - Uma área de terreno
com 183.000 m2 (cento e oitenta e três mil metros quadrados)
situada no Município de Rio das Pedras Comarca de Piracicaba,
que constar pertencer a Usina Santa Helena S/A;
74 - Uma área de terreno
com 298.800 m² (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos metros
quadrados) situada no Municipio de Rio das Pedras Comarca de
Piracicaba, que consta pertencer a Raul Coury e outros;
75 - Uma área de terreno
com 48.600 m² (quarenta e oito mil seiscentos metros quadrados)
situada no Municipio de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que
consta pertencer a Leopoldo Dedini;
76 - Uma área de terreno
com 90.900 m² (noventa mil e novecentos metros quadrados) situada
no Municíplo de Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, que
consta pertencer à Usina Bom Jesus S/A;
77 - Uma área de terreno
com 50.280 m² (cinqüenta mil e duzentos e oitenta metros
quadrados) situada no Municipio de Mombuca, Comarca de Capivari, que
consta pertencer à Usina Bom Jesus S/A;
78 - Uma área de terreno
com 153.300 m² (cento e cinqüenta três mil e trezentos
metros quadrados) situada no Município e Comarca de
Capívari, que consta pertencer à Societe de Sucreries
Brasiliennes;
79 - Uma área de terreno com
24.960 m² (vinte e quatro mil e novecentos e sessenta metros
quadrados) situada no Munícipio e Comarca de Capivari, que
consta pertencer aos Irmãos Furlan;
80 - Uma área de terreno
com 1.191.279,35 m² (um milhão e cento e noventa e um mil,
duzentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e cinco
decímetros quadrados) situada no Município de Castilho,
Comarca de Andradina, que consta pertencer à S/A Cafeeira da
Noroeste;
81 - Uma área de terreno
com 1.133.504 m² (um milhão, cento e trinta e três
mil e quinhentos e quatro metros quadrados) situada no Município
de Castilho, Comarca de Andradina, que consta pertencer a S/A Cafeena
da Noroeste;
82 - Uma área de terreno
com 3.267,42 m² (três mil e duzentos e sessenta e sete
metros quadrados e quarenta e dois decÍmetros quadrados) situada
no Municipio de Buri, Comarca de Itapeva, que consta pertencer a
prefeitura Municipal de Buri;
83 - Uma área de terreno
com 14 000 m² (quatorze mil metros quadrados) situada no
Munícipio e Comarca de Itapeva, que consta pertencer à
Prefeitura Municipal de Itapeva;
84 - Uma área de terreno
com 120.000 m² (cento e vinte mil metros quadrados) situada no
Município e Comarca de Capão Bonito, que consta pertencer
à Prefeitura Municipal de Capão Bonito;
85 - Uma área de terreno
com 18.696 m² (dezoito mil e seiscentos e noventa e seis metros
quadrados) situada no Município e Comarca de
Fernandópolis, que consta pertencer a Maria Arruda Pereira;
86 - Uma área de
terreno com 3.600 m² (três mil e seiscentos metros
quadrados) situada no Município de Indiapora, Comarca de
Fernandópolis. que consta pertencer a Jonas Pedro de Souza;
87 - Uma área de terreno
com 3.600 m² (três mil e seiscentos metros quadrados)
situada no Munícipio de Populina, Comarca de
Fernandópolis, que consta pertencer a Alfredo Salioni;
88 - Uma área de terreno
com 10.000 m² (dez mil metros quadrados) situada no
Municíplo e Comarca de Paulo de Faria, que consta pertencer a
Antônio Barboza de Souza;
89 - Uma área de terreno
com 21.500 m² (vinte e um mil e quinhentos metros quadrados)
situada no Município de Taciba, Comarca de Regente Feijó,
que consta pertencer a Álvaro de Andrade Lemos e outros;
90 - Uma área de
terreno com 235.300 m² (duzentos e trinta e cinco mil e trezentos
metros quadrados) situada no Município de Taciba, Comarca de
Regente Feijó, que consta pertencer a Joaquim Medeiros de Souza;
91 - Uma área de
terreno com 5.947.600 m² (cinco milhões e novecentos e
quarenta e sete mil e seiscentos metros quadrados) situada no Municipio
de Taciba, Comarca de Regente Feijó, que consta pertencer a
Urbano Ferreira de Medeiros;
92 - Uma área de terreno
com 1.860.800 m² (um milhão e oitocentos e sessenta mil e
oitocentos metros quadrados) situada no Município de Taciba,
Comarca de Regente Feijó, que consta pertencer a Domingos
Ferreira de Medeiros.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada clarada de natureza urgente, para os
efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21-6-41,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 ed maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de Centrais Elétricas
de São Paulo S/A - "CESP".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em
contrário. n. 3.365, de 21-6-41, alterado pela Lei n. 2.786, de
21 de maio de 1956.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva, Secretário da Justiça
Eduardo Riomey yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 23 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO N. 49.705, DE 23 DE MAIO DE 1968
Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias à construção da linha de transmissão, assentamento de tôrres, subestações, para fins de inundação, canteiro e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
Retificações
Onde se lê:
Artigo 1.º - ........
35 - Uma área de terreno com 169.260 m2 (cento e sessenta e nove
mil e duzentas e sessenta metros quadrados) situada no Município
e Comarca de Itu, que consta pertencer a João Batista Sampaio
Lara;
55 - Uma área de terreno com 10.620 m2 (dez mil e seiscentos e
vinte metros quadrados) situada no Município de Tietê,
Comarca de Dois Córregos, que consta pertencer a Geraldo
Junqueira;
62 - Uma área de terreno com 44.100 m2 (quarenta e quatro mil e
cem metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de São
Pedro, que consta pertencer a Gelso Romano da Silveira;
Artigo 5.° - ..............
n.° 3.365, de 21-6-41, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de l956.
Leia-se:
Artigo 1.° - ................
35 - Uma área de terreno com 169.260 m2 (cento e sessenta e nove
mil e duzentos e sessenta metros quadrados) situada no Município
e Comarca de Itu, que consta pertencer a João Batista Sampaio
Lara;
55 - Uma área de terreno com 10.620 m2 (dez mil e seiscentos e
vinte metros quadrados) situada no Municipio de Mineiros do
Tietê, Comarca de Dois Córregos, que consta pertencer a
Geraldo Junqueira;
62 - Uma área de terreno com 44.100 m2 (quarenta e quatro mil e
cem metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de São
Pedro, que consta pertencer a Celso Romano da Silveira;
Artigo 5.° - .......................
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de maio de 1968