Dispõe cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Fartura
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - Em
deferimento à solicitação objeto do processo
GG.3.393-68, fica cedido a título de comodato, por tempo
indeterminado, à Prefeitura Municipal de Fartura, um
veículo usado Jeep Willys motor n. 4J-185.953, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura sob n. 676 e declarado excedente para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbet Victor Levy -Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.
