DECRETO N. 47.714, DE 24 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Pontes Gestal

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do GE - n. 3.566, fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, um veículo usado Jeep Willys, motor n. B-804.568, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob 841 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual Material Excedente.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.