ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo GG864/68, fica cedido a título de comodato por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Tabatinga, um veículo usado Jeep Willys, motor n. 4J - 186.674, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n. 674 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREL SODRÉ
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner - Secretário Extraordinário para os Assuntos da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.