DECRETO N. 49.720, DE 27 DE MAIO DE 1968

Dá denominação ao edifício do Forum da comarca de São João da Boa Vista

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
Considerando ser de inteira justiça que se atribua o nome de Plínio Barreto ao edifício do Forum da comarca de São João da Boa Vista;
Considerando que o insígne jurista aliou, ao exercício da advocacia, atividades parlamentares e jornalísticas, tendo de modo peculiar engrandecido a classe dos advogados na presidência de suas entidades representativas;
Considerando que a personalidade que se pretende homenagear, quer na vida privada, quer na vida pública, contribuiu com sua marcante atividade, de modo eficaz para o engrandecimento das letras jurídicas do país, alçando-se à categoria de nome nacional;
Considerando, também, que estão satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a denominação de edifícios públicos;
Decreta:
Artigo 1.º - O edifío do Forum da Comarca de São João da Boa Vista passa a denominar-se "Plínio Barreto".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.