DECRETO N. 49.723, DE 27 DE MAIO DE 1968
Dispõe
sôbre a desapropriação de imóvel situado no
distrito e município de Irapuru, comarca de Pacaembu,
necessário à instalação do 1.º Centro
Rural de Irapuru
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 35 inciso XXIII. da, Constituição do Estado
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área, de terreno de forma
irregular, com 50224,80 m2. (cincoenta mil, duzentos e vinte e quatro
metros e oitenta decímetros quadrados), situada no Bairro
"Patury", distrito e município de Irapurú, comarca de
Pacaembu, encravada na Fazenda "Águapey", necessária à
instalação do 1.º Centro Rural de Irapurú,
que consta pertencer a Alvaro Leite Ribeiro e sua mulher, com as
medidas e confrontações constantes do processo
PGE-30.193/68, a saber: "inicia num marco cravado a margem direita da
Estrada, de Rodagem n. 3, divisando com imóvel de propriedade de
Seichi Miada; daí, segue com o rumo de 66º 48' SE, na
distância de 215,71 m., até encontrar o 2.º marco;
daí, deflete à esquerda, com o rumo de NE 22º 20',
na distância de 240,00 m., confrontando com imóveis de
propriedade de Seichi Miada, Adelino Miziero, João Gomes
Francisco e outros até encontrar o 3.º marco; daí,
deflete à esquerda, com o rumo de 71º 25' NW, na
distância de 217,50 m., confrontando com imóvel de
propriedade de João Gomes Francisco, até a Estrada de
Rodagem n. 3, onde se acha cravado o 4.º marco: daí,
à esquerda, acompanhando a Estrada de Rodagem, na
distância de 222,30 m., até encontrar o 1.º marco,
início da presente descrição".
Artigo 2.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1966.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva - Secretário da Justiça
Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.