DECRETO N. 49.725, DE 27 DE MAIO DE 1968

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Santa Eudóxia, município e comarca de São Carlos, necessário à instalação do
Centro Rural de Santa Eudóxia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno de forma irregular, com 48.400.00 m2. (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados) situada no distrito de Santa Eudóxia, município e comarca de São Carlos, necessária à instalação do Centro Rura de Santa Eudóxia, que consta pertencer a João de Oliveira e sua mulher, com as medidas e confrontações constante da planta anexa ao processo PGE-29.937-68, a saber: "inicia num ponto situado na Estrada da Figueira Branca, próximo a Estrada do Cemitério, segue pela Estrada da Figueira Branca com o rumo magnético N 74 E, na extensão de 242,00 m.; daí deflete a esquerda, num ângulo de 82° confrontando com terras da Fazenda Figueira Branca na extensão de 22,00 m2, daí, deflete à esquerda num ângulo de 92° 30', confrontando, ainda com terras da Fazenda Figueira Branca, na extensão de 242,00 m., até encontrar a Estrada do Cemitério: daí, deflete à esquerda, num ângulo de 80° confrontando com a Estrada do Cemitério na extensão de 222,00 m.; daí, deflete à esquerda, na extensão de 20,00 m., até encontrar o ponto de partida, inicio da presente descrição."
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Anésio de Paula e Silva, Secretário da Justiça
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 1968.
Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.